Questão 4059073

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR
• Ano: 2018
• Provas: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

• A. dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
• B. dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
• C. dispor sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
• D. dispor sobre as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.
• E. dispor sobre ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como saúde do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  As letras B,C e E dizem respeito à lei 8.080.

  D está errada pois a lei dispõe sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros. Embora os critérios estejam descritos na lei 8142, não entram como disposições iniciais da lei.

• O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

  A

  dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.