Questão 40594

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Exceção

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.

A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A incompetencia absoluta deve ser declarada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção,
• A incompetência absoluta deve ser aventada na própria contestação, não sendo necessária interposição de exceção. Código de Processo Civil:Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (...)II - incompetência absoluta;
• O réu pode oferecer as exceções de impedimento, suspeição e incompetência RELATIVA.
• A depender da natureza da incompetência, como por exemplo a absoluta, deverá ser arguida pelo próprio magistrado...
• A imcompetência absoluta deve ser arguida em preliminar de contestação, mas é claro que não sendo feita neste momento, por ser matéria de ordem pública, poderá ser arguida por qalquer das partes a qualquer tempo, por simples petição nos autos, podendo o juiz também a qualquer tempo se reconhecer absolutamente incompetente e, desta forma, remeter os autos ao juízo competente.