Questão 406003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão
de serviço social, entre as competências do assistente social está
a de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins
de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Entre as atribuições privativas do assistente social está a
realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e
pareceres sobre matéria de serviço social. Acerca de estudo
social, laudos e pareceres técnicos, julgue os itens subsequentes.

O assistente social é solicitado para elaborar laudos e pareceres no campo sociojurídico; eles contribuem para o conhecimento jurídico e para a interpretação da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Da forma como está escrita pode confundir o candidato.
• tais instrumentos contribuem para subsidiar uma decisão judicial.
• PARECER SOCIAL:  Refere-se a opinião que o/a assistente social emite sobre uma
  situação estudada, opinião esta baseada na análise realizada e desta deverá conter os
  aspectos mais pertinentes da situação. Após esta etapa o perito propõe alternativas de
  encaminhamento para a resolução da questão demandatária. O parecer social se constitui
  na etapa em que o/a perito/a social sugere elementos para a solução do conflito/questão
  sob a ótica social
• Não são os laudos ou pareceres sociais que contribuem para o conhecimento jurídico e a interpretação da lei, são estes que contribuem na elaboração daqueles
  

• ...O que é solicitado ao assistente social não é o conhecimento Jurídico, ou interpretação da lei, mas o conhecimento específico do Serviço Social, de forma que sua apresentação, por meio do estudo social, contribua para a justa aplicação da lei.

   

   

  O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos.

  CFESS

   

• GABARITO: ERRADO

  → O assistente social é solicitado para elaborar laudos e pareceres no campo sociojurídico; eles contribuem para o conhecimento jurídico e para a interpretação da lei.

  → eles são instrumentos técnicos que subsidiam uma decisão judicial, contribuindo para a decisão judicial e não para a interpretação da lei.

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