ID 4063045 Banca FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão Prefeitura de Itabira - MG Ano 2017 Provas FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais) Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, é correto afirmar que: Alternativas está em processo de acelerada elaboração aguarda a assinatura do prefeito de Itabira para entrar em vigor. encontra-se em pleno vigor. não se tratou dessa questão no legislativo municipal. Responder