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Questões de Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira


ID
3423022
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LEI 4.056/2017:

    Art. 29. A avaliação parcial de desempenho será realizada pela Comissão Avaliadora, composta pela chefia mediata e imediata do servidor a ser avaliado.  

    Parágrafo único. Não poderá participar da Comissão Avaliadora cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, do servidor em estágio probatório em linha reta ou colateral, até o segundo grau, caso em que será substituído por servidor estável designado pelo prefeito, com nível hierárquico igual ou superior ao do servidor a ser avaliado. 

  • Lei Municipal. =(

  • 1 - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

    A) (CORRETA) A avaliação de desempenho será desdobrada em seis avaliações parciais, a serem realizadas a cada seis meses durante o período de estágio probatório, mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento: produtividade no trabalho; qualidade e eficiência no serviço; iniciativa; assiduidade/frequência ao serviço; pontualidade; administração do tempo; relacionamento; interação com a equipe; interesse; disciplina/idoneidade; criatividade; zelo pelo patrimônio público.

    B) (CORRETA) A avaliação parcial de desempenho será realizada pela Comissão Avaliadora, composta pela chefia mediata e imediata do servidor a ser avaliado.

    C) (ERRADA) Não poderá participar da Comissão Avaliadora cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, do servidor em estágio probatório em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, caso em que será substituído por servidor estável designado pelo prefeito, com nível hierárquico igual ou superior ao do servidor a ser avaliado.

    • SEGUNDO GRAU

    C) (CORRETA) Os conceitos de avaliação parcial de desempenho serão conferidos com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei, assim como em regulamentos próprios.


ID
3423031
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, regido pela Lei nº 4.056/2007, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • DO TEMPO DE SERVIÇO

     Art. 54. Será contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado aos Poderes do Município, bem como a entidade autárquica e fundacional, ressalvada a licença­prêmio, cujo tempo de serviço será computado,única e exclusivamente, no cargo.

    Alternativa D ERRADA

    Art. 61. Quando do desligamento por motivo de exoneração, demissão ou aposentadoria, o servidor deverá apresentar declaração de bens, sob pena de retenção das verbas devidas por ocasião do desligamento do servido


ID
3457615
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Idade mínima de dezoito anos e máxima de quarenta e cinco anos.


ID
4063045
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
4063051
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, três conceitos de desempenho insatisfatório ou quatro conceitos de desempenho regular, será:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. Será exonerado o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais: 

    I – três conceitos de desempenho insatisfatório; ou II – quatro conceitos de desempenho regular.


ID
4063057
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em Itabira, a aposentadoria do servidor público do município que completa 75 anos de idade:

Alternativas
Comentários
  • Art.181. Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo serão aposentados:

    II – compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;


ID
4063060
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de perícia médica do município de Itabira determina que as disposições estabelecidas se aplicam aos servidores:

Alternativas

ID
4063063
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo município quando o tempo for de até:

Alternativas
Comentários
  • Art. 122. Para licença de até 15 (quinze) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo Município e por prazo superior, por junta médica oficial.  


ID
4063066
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:

Alternativas

ID
4063069
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições de transferência, a avaliação pericial ocorrerá:

Alternativas
Comentários
  • Obrigado pela resposta, mas, na verdades a E fala sim de livores. O nome comumente utilizado é "livores de hipóstase".

    O erro dessa assertiva está no que diz respeito ao tempo. Esse fenômeno na verdade surge aproximadamente de 3 a 5 horas após a morte e tende a se fixar com aproximadamente 12 horas.

    Valeu!


ID
4063078
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:

Alternativas

ID
4063084
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itabira - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:

Alternativas