Questão 4063057

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira

Em Itabira, a aposentadoria do servidor público do município que completa 75 anos de idade:

• A. é voluntária.
• B. depende do tempo de efetiva contribuição.
• C. é compulsória.
• D. está em regulamentação.

Gabarito: C

Comentários

• Art.181. Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo serão aposentados:

  II – compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;