- ID
- 4063207
- Banca
- Esamc
- Órgão
- Esamc
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
Leia os trechos abaixo:
Texto 1:
“[...] a repartição desigual, tanto quantitativa como qualitativa, do
trabalho e dos seus produtos, e portanto a propriedade, [17] a qual já
tem o seu embrião, a sua primeira forma, na família, onde a mulher e
os fi lhos são os escravos do homem. A escravatura latente na família,
se bem que ainda muito rudimentar, é a primeira propriedade [...]”
(Karl Marx e Friedrich Engels. A Ideologia Alemã “Feuerbach. Oposição das Concepções
Materialista e Idealista - 4. A divisão social do trabalho e as suas consequências:
a propriedade privada, o Estado, a “alienação” da actividade social”)
Texto 2:
“Ao longo da história, esta divisão de papéis serviu de fundamento
para a dominação das mulheres pelos homens. No Brasil, a mulher casada foi considerada relativamente incapaz até 1962 e não podia sequer exercer profissão sem autorização do marido (art. 242, VII, do
Código Civil de 1916) [...]
A inferioridade jurídica da mulher perante a lei civil até o advento da
Constituição de 1988 refl etia também na conivência dos juízes criminais [...] A tese da ‘legítima defesa da honra’ absolveu uma infi nidade
de maridos acusados de matar suas esposas por adultério [...] o marido
não podia ser punido pelo estupro da esposa, já que agia no exercício
regular de direito [...]
A exposição de motivos da parte geral do Código Penal vigente, datada de 1984, recomenda que o comportamento da vítima seja levado
em conta para reduzir a pena, citando como exemplo o ‘pouco recato
da vítima nos crimes contra os costumes’ por ‘constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa’.”
(http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/02/desvelar-o-machismo/)
Texto 3:
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões de gênero:
...............................................................................................................................................
§ 2o-A. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve
I. violência doméstica e familiar;
II. menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?
codteor=1294611&fi lename=PL+8305/2014
A Constituição brasileira, atualmente, possui leis que visam a proteção
à integridade da mulher, dentre elas, as Leis Maria da Penha - de 2006
-, e a Lei do feminicídio - de 2014. A partir de conhecimentos prévios e
da interpretação dos textos acima, julgue as afirmativas abaixo:
l. Leis como “Lei Maria da Penha” e “Lei do Feminicídio” contradizem o
Movimento Feminista, que luta por igualdade de direitos, visto que,
leis como estas configuram privilégio para as mulheres.
ll. Relacionando o texto 2 com as Leis Maria da Penha e do Feminicídio,
é possível inferir que o machismo foi superado na sociedade e legislação brasileiras. Antigamente, leis oprimiam as mulheres, em
oposição à atualidade, com leis que as privilegiam em detrimento
dos homens.
lll. Pode-se afirmar que o pensamento exposto no útimo parágrafo do
texto 2 – culpabilização da vítima - e a teoria exposta no excerto 1
– subserviência da mulher dentro da família - , mesmo que antigos,
ainda fazem-se presentes na atualidade, pois configuram um sistema arraigado na sociedade brasileira.
Está (ão) correta (s):