Questão 4066

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

• A. em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.
• B. de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.
• C. em campanha e não for encontrado na constância da guerra.
• D. de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.
• E. de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
• Art. 7º- Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  
  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
• O PRAZO DA PRIMEIRA É DE DOIS ANOS.
• NÃO CONFUNDIR o art. 7º com o
  
  Art. 6^o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
• Alguém ajuda com o embasamento jurídico para esta questão?
• A morte presumida pode ser decretada de duas formas: 
  
  1) morte presumida com declaração de ausência 
  
  Ou seja, uma declaração de ausência antecede a presunção do falecimento. ela é um requisito para tal (Cap. III Da Ausência). Após a declaração de ausência seguem a sucessão provisória (1 ou três anos após a declaração de ausência) e a sucessão definitiva (10 anos após a sucessão provisória).
  
  De acordo com o Art. 6o: A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
  
  
  
  2) morte presumida sem declaração de ausência
  
  Nesse caso, a pessoa já é tida como morta e a sucessão já pode ser iniciada.
  
  Se encontra no Art. 7o CC:
  
  I - Se for extremamente provável que estava em perigo de vida
  II- Se algurm desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado dois anos após o término da guerra

• gab D