Questão 4067908

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 7º Distrito Naval
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Comando do 7º Distrito Naval - Praça de 2º Classe
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Processo Penal Militar e sua Aplicação

Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?

• A. Contravenção disciplinar.
• B. Crime militar.
• C. Pena disciplinar
• D. Disciplina militar.
• E. Hierarquia militar.

Gabarito: A

Comentários

• Art 6 do Regimento Disciplinar da Marinha

  Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar,desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime

• Não concordo com a resposta. O Regimento Disciplinar da Marinha é da Marinha, não está no CPPM.

• verdade Alex Sandro Santos Da Silva

• Questão confusa. Próxima.

• CPM

  •Só possui previsão de crimes militares

  •Não compreende as infrações disciplinares

• mandou essa?

• A questão pede o conceito de omissões previstas em regulamentos e leis que fundamentam a organização militar. Assim, pode-se afirmar que são contravenções disciplinares, pois o CPM não traz medidas disciplinares.

• Falta disciplinar

• - Art . 6º - Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime