Questão 406816

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo; CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando os níveis e as modalidades da educação brasileira,
segundo a LDB n.º 9.394/96, julgue os itens a seguir.

As instituições de educação profissional poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
• gab. correto
  LDB Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

• OFERECERÃO, e não PODERÃO oferecem....marquei errado.

  Pelo meu entendimento seria obrigatório e não facultado como infere-se do enunciado.

   

• Apesar de o Cespe utilizar a palavra "PODERÃO", devemos interpretá-la não como uma "faculdade" e sim como um "poder-dever". Ou seja, trata-se de uma obrigatoriedade no que diz respeito ao oferecimento de cursos cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Vide art. 42 da LDB). 

  Portanto, gabarito: C.