Questão 4068730

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos

Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização

• A. acione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, acrescido de custos administrativos e multa de 20%.
• B. notifique o proprietário para realizar o roçamento e a limpeza, em prazo fixado em 30 dias, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, cujo valor duplicará em caso de reincidência.
• C. notifique o proprietário para realizar a capina e limpeza, em prazo que poderá variar entre 8 e 15 dias, dependendo da área do terreno, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, com valor triplicado em caso de reincidência.
• D. acione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, e aplicando multa adicional em caso de necessidade de repetição do procedimento.
• E. autue o proprietário, aplicando a multa prevista em lei, cuja cobrança ficará suspensa por 30 dias, prazo no qual o proprietário poderá executar os serviços de capina e limpeza, hipótese em que pagará apenas 20% do valor da multa.

Gabarito: C