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Questões de Lei Complementar nº 428 de 2010 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José dos Campos


ID
4068730
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização

Alternativas

ID
4068763
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere o caso hipotético a seguir.

Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São José dos Campos e, tendo sido considerada procedente, gerou multa ao infrator. Este comprometeu-se a sanar o problema no prazo de quinze dias, celebrando para isso termo de compromisso aprovado pela Prefeitura Municipal. Ao final do prazo, constatou-se que o problema foi sanado, reduzindo-se os níveis de ruído a parâmetros legalmente aceitáveis.

Nessas condições,

Alternativas

ID
4068766
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Uma floresta heterogênea constituída por espécies de porte arbóreo situa-se em regiões carente de áreas verdes da cidade de São José dos Campos. As copas das árvores ocupam uma superfície igual a cerca de dois terços da superfície de um imóvel e constituem uma mancha contínua de vegetação de cerca de 15.000 m².


A normatização legal aplicável à arborização urbana define essa vegetação como

Alternativas

ID
4068778
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de

Alternativas
Comentários
  • Esclarecendo a questão:

    Lei Complementar n° 428/2010

    Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do Solo em São José dos Campos, e dá outras providências.

    Subseção III

    Da Zona de Domínio de Curso D`água - ZDCA e da Área de Controle de Impermeabilização - ACI

    Art. 240 - Na aprovação e/ou implantação de empreendimentos e/ou atividades deverão ser observadas as restrições da Zona de Domínio de Curso D`água - ZDCA e as Áreas de Controle de Impermeabilização - ACI, definidas nos incisos II e III do artigo 66 da Lei Complementar Municipal nº , de 17 de novembro de 2006.

    Espero ter ajudado!!!

  • O que essa questão está fazendo em direito penal nos