Questão 4068988

• Banca: FAU
• Órgão: IPP
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - IPP - Advogado
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Fator Previdenciário; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

• A. Cinco anos, quando se tratar de mulher.
• B. Dez anos, quando se tratar de mulher.
• C. Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
• D. Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
• E. O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) saláriosde-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-decontribuição existentes

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 29, §9° da Lei 8.213/91

  § 9 Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:              

  I - cinco anos, quando se tratar de mulher; (A)            

  II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; (C - Na questão fala de ProfessorA)                

  III - dez anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (D - Na Questão fala de professor, veja que o inciso fala de professora.

  B - Não há previsão no artigo.             

• A partir da vigência da EC nº 103/19, foi estabelecida idade mínima para as aposentadorias, e assim (em regra) foi colocado fim ao fator previdenciário, pois já não se tinha sentido sua aplicação.

  Apesar disso o fator previdenciário ainda será aplicado em 3 situações:

  1) em uma regra de transição (artigo 17 da Emenda Constitucional 103/2019);

  2) em casos de direito adquirido antes da Reforma da Previdência;

  3) aposentadoria da pessoa com deficiência.