Questão 4069114

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

• A. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• B. a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.
• C. a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.
• D. não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.
• E. a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra: B

  artigo 4º;

  §2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar.

  Lei 8.080/1990

• Confundi a questão. A letra A está mencionada na constituição e não na lei 8080/90.

• CF--- Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 

  lei-8.080/90 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.