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Entendo seu posicionamento amigo, e concordo. Cabe uma dupla interpretação.
Porém a gente não pode querer brigar com a questão. No caso, percebe-se que a banca quis do candidato o conhecimento sobre a súmula. Como é pacificado o entendimento da utilização das algemas no caso em tela, não caberia uma "reclamação constitucional para o STF".
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Entendo seu posicionamento amigo, e concordo. Cabe uma dupla interpretação.
Porém a gente não pode querer brigar com a questão. No caso, percebe-se que a banca quis do candidato o conhecimento sobre a súmula. Como é pacificado o entendimento da utilização das algemas no caso em tela, não caberia uma "reclamação constitucional para o STF".
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Entendo seu posicionamento amigo, e concordo. Cabe uma dupla interpretação.
Porém a gente não pode querer brigar com a questão. No caso, percebe-se que a banca quis do candidato o conhecimento sobre a súmula. Como é pacificado o entendimento da utilização das algemas no caso em tela, não caberia uma "reclamação constitucional para o STF".
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Gohan Concurseiro pq não cabe reclamação?
entendo que por mais que a situação narrada pelo juiz seja verdade, o advogado tem o direito de contestar.
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Colegas, creio que o cerne da questão não seja o cabimento em tese de Reclamação constitucional contra o uso de algemas, mas sim a possibilidade de levar, em sede de reclamação, questões de fato acerca da aplicação de súmula (mesmo vinculante). Nessa situação seriam viáveis apenas as vias recursais ordinárias. Veja que o enunciado da questão falou "demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica...".
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Colegas, creio que o cerne da questão não seja o cabimento em tese de Reclamação constitucional contra o uso de algemas, mas sim a possibilidade de levar, em sede de reclamação, questões de fato acerca da aplicação de súmula (mesmo vinculante). Nessa situação seriam viáveis apenas as vias recursais ordinárias. Veja que o enunciado da questão falou "demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica...".
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tive o mesmo raciocínio tony martins. Pq no caso da questão, a controvérsia reside em questão fática, os fatos são controvertidos. Já a aplicação do direito pelo juiz foi nos termos da Súmula do STF. E é isso que o STF vai se basear na ora de decidir.
Agora esse texto de ele "poder se valer da reclamação" sempre gera dúvidas, mas às vezes penso que se fossemos pensar, pra fins de questões de concurso, sempre na hipótese de que o advogado pode se valer de tal instrumento, a questão nunca estaria errado. Afinal de contas os advogados podem se valer do que quiser, só não há garantia do conhecimento ou provimento da impugnação.