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ID
4071913
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Joaquina trabalha como garçonete na lanchonete “Hamburgueria Ltda”. No fim do último mês, recebe um total de R$ 3.500,00, sendo R$ 2.000,00 referente ao pagamento feito diretamente pelo empregador e R$ 1.500,00 pago pelos clientes como doação ante o atendimento gracioso e atencioso por ela prestado.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 

    §1 Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

    § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.   

    I'm still alive!

  • Gabarito:"B"

    Fórmula:

    Remuneração = complexo salarial(valor fixo, comissões e gratificações) + gorjetas.

    Ou seja, R$ 2.000 é salário e R$1.500 gorjetas

    CLT, Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. §1 Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

    § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.  

    Complementando...

    Salário é a retribuição paga diretamente pelo empregador ao empregado, de forma habitual, não somente pelos serviços prestados, mas pelo fato de se encontrar à disposição daquele, por força do contrato de trabalho.

    Características:

    Caráter alimentar;

    Caráter Forfetário;

    Natureza Composta;

    Essencial;

    Recíproco;

    Sucessivo;

    Periódico;

    Irrenunciável;

    Crédito privilegiado.

  • A questão exige o conhecimento do salário/remuneração no contrato de trabalho. Um dos elementos da relação empregatícia é a onerosidade, que está diretamente relacionada ao salário. O empregado presta os seus serviços e, em contrapartida, recebe o salário.

    Atenção às diferenças dos conceitos:

    • Salário: conjunto das parcelas que o empregado recebe diretamente do empregador

    • Remuneração: salário + gorjetas

    Art. 457 CLT: compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

    Dessa forma, como Joaquina recebe R$2.000 reais a título de pagamento feito pelo empregador e R$1.500 a título de gorjetas, tem-se que:

    Salário: R$2.000 reais

    • Remuneração: R$3.500 reais (R$2.000 + R$1.500)

    Portanto, a alternativa correta é a letra B.

    GABARITO: B

  • SALÁRIO = contraprestação paga pelo empregador (incluindo as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador, art. 457, §1º).

    REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA

  • vou mandar currículo para essa lanchonete.

  • A questão exige conhecimentos relativos à remuneração e ao salário do empregado, definidos na CLT, notadamente, acerca da distinção entre um e outro; tal distinção tem por parâmetros legais, a origem e a natureza dos pagamentos efetuados.

    • A remuneração representa a totalidade dos ganhos do empregado decorrentes do vínculo empregatício, pagos diretamente ou não pelo empregador (engloba as gorjetas recebidas pelo empregado); o salário, por sua vez, representa os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho (quantia fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador). Assim, as gorjetas, seja pagas diretamente pelos clientes ou cobradas pela empresa como adicional ou serviço, tais como os "10% " acrescidos na fatura de restaurantes e lanchonetes, sempre integram a remuneração, mas não o salário. Este tem por pressuposto o pagamento realizado diretamente pelo empregador, pela prestação de serviços, e decorre do caráter oneroso do contrato de trabalho. Por esse motivo, o salário de Joaquina, corresponde a R$ 2.000,00, nos termos explicitados no enunciado da questão.

    • CLT, Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 
    • §1 Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
    • § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.   

  • Remuneração engloba tudo é 3500 e o salário 2000

  • Em suma:

     

    REMUNERAÇÃO: SALÁRIO + GORJETA.

    SALÁRIO: IMPORTÂNCIA FIXA + GRATIFICAÇÃO LEGAL + COMISSÕES PAGAS. 

  • ta ganhando mais que eu como advogado kkkkk