Questão 4072

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A. público interno e de direito público externo.
• B. público externo e de direito público interno.
• C. privado e de direito público interno.
• D. privado e de direito público externo.
• E. público interno e de direito privado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
  I - a União;
  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
  III - os Municípios;
  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
  
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações;
  II - as sociedades;
  III - as fundações.
  IV - as organizações religiosas;
  V - os partidos políticos.
• Pra completar, a que não está dita nos comentários abaixo: as de direito público externo.LEI 10406/02 Art. 42. São pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO EXTERNO os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
• Art. 41, IV e Art. 44, IV, do vigente Código Civil. Sem mais comentários...
• resposta 'e'PJ de Direito Público Interno:- União, Estados, DF e Município- Territórios- Autarquias e Fundações Públicas- Associações Públicas- Agências Públicas Reguladoras

• Gab E

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:

  União

  Estados - DF - Territórios

  Municípios

  Autarquias

  Demais entidades de caráter público criada por lei. 

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: 

  ​Estados estrangeiros e demais regidas pelo direito internacional

   

  Pessoas Jurídicas de Direito Privado:

  ​Associações

  Sociedades

  Fundações

  Organizações Religiosas

  Empresas Públicas

  Sociedades de Economia Mista

  Cooperativa

  Partidos Políticos

  Empresas Individuais de responsabilidade limitada.