Questão 4072369

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

Segundo as disposições do Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, fica prejudicado o merecimento, acarretando o aumento de mais um ano na contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, no intervalo entre uma avaliação e outra, tiver incorrido em determinadas faltas ou insuficiências. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
• B. Somar uma penalidade, seja de advertência ou repreensão.
• C. Completar cinco faltas não justificadas ao serviço.
• D. Obtiver a avaliação de desempenho inferior a 59 (cinquenta e nove) pontos.
• E. Contar com dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada, superiores a quinze minutos.

Gabarito: C

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• GAB. D para quem não tem acesso