Questão 4072381

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja

O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, será computado integralmente:

I. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias.

II. O período de serviço ativo nas Forças Armadas, contando-se em dobro o tempo de serviço correspondente às operações de guerra de que o servidor tenha participado efetivamente.

III. O tempo de serviço anteriormente prestado ao Município como extranumerário ou sob qualquer forma de admissão ou contratação com vínculo empregatício.

IV. O tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, na forma da lei pertinente.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E