Questão 4072393

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de São Borja

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. portaria do Secretário Municipal de Planejamento – a deliberação do Presidente da Câmara Municipal
• B. decreto do legislativo – a sanção do Prefeito Municipal
• C. decreto do Prefeito Municipal – a autorização legislativa
• D. ofício do Secretário Municipal da Fazenda – o despacho do Chefe do Poder Executivo
• E. portaria do Executivo Municipal – a homologação legislativa

Gabarito: C