Questão 4075828

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:

• A. área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
• B. área de substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo.
• C. área de imóvel rural com edificações, benfeitoras ou atividades agrossilvipastoris.
• D. área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
• E. área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

Gabarito: A

Comentários

• A) Gabarito;

  B) Uso alternativo do solo;

  C) Parte do conceito de área rural consolidada

  ( área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;)

  D) Pequena propriedade ou posse rural;

  E) Reserva legal.

• Art. 3º, da Lei 12.651/2012: Para os efeitos desta Lei, entende-se por: [...] II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;