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Art 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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GABARITO: C
Estatuto do Idoso
Art. 12 - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entres os prestadores
Art. 14 - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Bons estudos :)
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GABARITO: C
Estatuto do Idoso
Art. 12 - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entres os prestadores
Art. 14 - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Bons estudos :)
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A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) e pede ao candidato que analise a sentença a seguir:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
Errado. Na verdade, é exatamente o oposto: o idoso pode optar entre os prestadores, nos termos do art. 12 do Estatuto do Idoso: Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
2ª PARTE: Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Correto. Inteligência do art. 14 do Estatuto do Idoso: Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Portanto, a sentença está correta somente em sua 2ª parte.
Gabarito: C
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A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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ALIMENTOS
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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A questão trata do Estatuto do Idoso.
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o
idoso optar entre os prestadores (1ª parte).
Lei nº 10.741/2003:
Art. 12. A obrigação
alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso
optar entre os prestadores.
Incorreta 1ª parte.
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento,
no âmbito da assistência social (2ª parte).
Lei nº 10.741/2003:
Art. 14. Se o idoso ou
seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento,
impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Se o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
Correta 2ª parte.
A sentença está:
A) Totalmente correta. Incorreta letra A.
B) Correta somente em sua 1ª parte. Incorreta letra B.
C) Correta somente em sua 2ª parte. Correta letra
C. Gabarito da questão.
D)
Totalmente incorreta. Incorreta letra D.
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.