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Errado!
§ 3º, Art. 13 da Lei 8112/90:
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Q135978» Resposta: Errado.
A posse poderá se dar por meio de procuração específica.
Ou seja, não é qualquer procuração, tem que ser uma específica para o caso.
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Lei 8112/90
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Lei 8112/90
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Importante observar que a lei exige procuração ESPECÍFICA. Uma mera procuração comum, usada no dia-a-dia não concede ao outorgado o direito à posse em nome de terceiro.
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Questão Clássica do Cespe: GABARITO ERRADA
Posse:
Pode ser designada a alguem por meio de procuração específica
A investidura ao cargo Publico ocorre com a Posse
Ápós a nomeação a pessoa terá 30 dias para tomar posse
Após a posse terá 15 dias para entrar em exercício
A contagem para o recebimento da remuneração so ocorrera após entrar em Exercício
NOMEAÇÃO >> 30 dias >>POSSE>>>> 15 dias>>> EXERCÍCIO
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Pode ser designada a alguem por meio de procuração específica.
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Só eu que achei essa palavra "delegar" forte demais para a questão?
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Acertei a questão, mas esse "delegar" aí foi foda: Procuração específica não me dá título de delegatário de nada. Eu estarei representando legalmente o nomeado que é o titular
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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Errado.
Poderá dar-se, também, por procuração.
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Quer um exemplo mais claro que isso SUPOSTAMENTE a DILMA mandou uma PROCURAÇÃO a LULA caso ele não pudesse comparecer ao seu PROVÁVEL empossamento como MINISTRO!!!! No qual teria alguém que iria ser DELEGADA naquele momento...
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7 anos e a CESPE sempre cobra a mesma coisa! Mais um motivo pelo qual resolver questões é de extrema importância!
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O exercício que não pode!
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Outra questão que ajuda - CESPE - TCU - 2009 - Q17426
A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.
CERTO
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GABARITO OFICIAL: ERRADO
OBRIGADA PROFESSOR DALMO AZEVEDO EXPLICA SEM ENROLAÇÃO.
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Pode posse por procuração? SIM
Pode nomeação por procuração? NÃO
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GABARITO ERRADO
O CARINHA INTERNADO MANDOU ABRAÇO
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A posse pode ser feita por terceira pessoa desde que, COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
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Errado.
Posse
- Investidura no cargo;
- Assinatura do termo;
- Apenas provimento por nomeação;
- Pode - Procuração específica;
- Declaração de bens e valores;
- Depende de prévia inspeção médica oficial.