Questão 4080376

• Banca: Calegariox Serviços
• Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC
• Ano: 2015
• Provas: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;

II - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;

III - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

Estão corretos os itens:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 165. São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

  I - qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste;

  II - indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

  III - qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;

  IV - indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão;

  V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

  Parágrafo único. Em se tratando de adoção, observar-se-ão também os requisitos específicos.