Questão 4080688

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exercício do direito da criança e do adolescente. Conforme previsto no artigo 99 do ECA, é correto afirmar que as medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas

• A. imediatamente.
• B. em caráter permanente.
• C. a médio prazo.
• D. em nível provisório.
• E. isolada ou cumulativamente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - E

  Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

• Conforme previsto no artigo 99 do ECA, é correto afirmar que as medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

  Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

  Gabarito: E

• Gabarito: E

  Capítulo II

  Das Medidas Específicas de Proteção

   Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.