Considere
as assertivas a respeito da responsabilidade civil:
I. O
empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus
empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa
de sua parte.
Código
Civil:
Art. 932.
São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente,
por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes
competir, ou em razão dele;
O
empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus
empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa
de sua parte.
Correta
assertiva I.
II. A
responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso,
questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor,
quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Código
Civil:
Art. 935.
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar
mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas
questões se acharem decididas no juízo criminal.
A responsabilidade civil é independente da
criminal, não se podendo, por isso, questionar mais sobre a existência
do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem
decididas no juízo criminal.
Incorreta
assertiva II.
III. O
dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar
culpa da vítima ou força maior.
Código
Civil:
Art. 936.
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não
provar culpa da vítima ou força maior.
O dono,
ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa
da vítima ou força maior.
Correta
assertiva III.
Está
correto APENAS o que se afirma em:
A) I e II. Incorreta letra “A”.
B) I e III. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) II. Incorreta letra “C”.
D) II e III. Incorreta letra “D”.
E) III. Incorreta letra “E”.
Gabarito B.