Não somente o Poder Executivo, mas também o
Poder Legislativo e o Poder Judiciário são compostos por órgãos. No caso em
tela, a questão aborda sobre os órgãos do Poder Judiciário do Estado de
Roraima. Esses órgãos são unidades com atribuições específicas dentro da
organização e estrutura do Estado. Atentem-se que eles
não possuem personalidade
jurídica, dado que simplesmente fazem parte de uma estrutura
maior. Esta sim é possuidora de personalidade.
Então, vamos analisar os itens da questão:
I. Correto. o Tribunal de Justiça; a Turma
Recursal.
O Art. 5º da Lei Complementar do Estado de Roraima nº
221/2014 estabelece que são órgãos do Poder Judiciário Estadual o Tribunal de
Justiça, a Turma Recursal, os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos, o
Tribunal do Júri, os Conselhos de Justiça Militar, os Juizados e a Justiça de
Paz. Sendo assim, este item encontra-se correto.
II. Correto. os Juízes de Direito e os Juízes
Substitutos.
O Art. 5º da Lei Complementar do Estado de Roraima nº
221/2014 estabelece que são órgãos do Poder Judiciário Estadual o Tribunal de
Justiça, a Turma Recursal, os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos, o
Tribunal do Júri, os Conselhos de Justiça Militar, os Juizados e a Justiça de
Paz. Sendo assim, este item encontra-se correto.
III. Correto. os Conselhos de Justiça Militar.
O Art. 5º da Lei Complementar do Estado de Roraima nº
221/2014 estabelece que são órgãos do Poder Judiciário Estadual o Tribunal de
Justiça, a Turma Recursal, os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos, o
Tribunal do Júri, os Conselhos de Justiça Militar, os Juizados e a Justiça de
Paz. Sendo assim, este item encontra-se correto.
O gabarito da questão é a letra D.