SóProvas


ID
4081141
Banca
CIEE
Órgão
TJ-RR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Terá sua competência e funcionamento fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se

Alternativas
Comentários
  • A questão exigiu conhecimentos sobre o Conselho da Magistratura, nos termos fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

     

    Vejamos:

     

    Art. 21. São atribuições do Presidente do Tribunal:

    I - representar o Poder Judiciário nas suas relações com os outros Poderes e demais autoridades;

    II - presidir as sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;

    De fato, o Presidente do Tribunal presidirá as sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

     

    Gabarito do Professor: C

     

    Vamos analisar os demais itens.

     

    a). da Câmara Cível. ERRADO – A presidência da Câmara Cível será exercida com adoção do critério de rodízio, segundo a ordem antiguidade, portanto, não será presidida pelo Presidente do Tribunal, vejamos:

     

     Art. 16. A Câmara Cível é composta por 5 (cinco) Desembargadores.

    § 1º. A presidência da Câmara Cível será exercida com adoção do critério de rodízio, segundo a ordem de antiguidade.

     

    b). das Câmaras Reunidas. ERRADO – Quem preside as Câmaras reunidas é o Vice-Presidente, vejamos:

     

    Art. 23. Ao Vice-Presidente compete:

    I – substituir o Presidente nas suas ausências, férias, licenças e impedimentos eventuais;

    II – despachar em casos de impedimento ou suspeição do Presidente;

    III – presidir as Câmaras Reunidas;

    IV – supervisionar a Secretaria das Câmaras Reunidas.

     

     

    d). da Câmara Criminal. ERRADO – A presidência da Câmara Criminal será exercida com adoção do critério de rodízio, segundo a ordem antiguidade, portanto, não será presidida pelo Presidente do Tribunal, vejamos:

     

     Art. 14. A Câmara Criminal é composta por 3 (três) Desembargadores.

    Parágrafo único. A presidência da Câmara Criminal será exercida com adoção do critério de rodízio, segundo a ordem de antiguidade.

     

    Logo, gabarito correto, alternativa C.