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GABARITO: A
Lei 10.471/03
artigo 4º - É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
artigo 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei
artigo 6º - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento
Bons estudos :)
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A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) e pede ao candidato que julgue as sentenças abaixo. Vejamos:
(E) É dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Errado. Exatamente o oposto: é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. Inteligência do art. 4º, §1º do Estatuto do Idoso: § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
(C) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Certo, nos termos do art. 6º, do Estatuto do Idoso: Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
(E) A observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Errado. Na verdade é o oposto: a INOBSERVÂNCIA das normas de prevenção importará em responsabilidade. Do contrário, isto é, quando a pessoa, física ou jurídica, obedece das normas de prevenção, ela está cumprindo com o Estatuto do Idoso. Inteligência do art. 5º da Lei n. 10.741/2003: Art. 5 A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Portanto, a sequência correta é E - C - E.
Gabarito: A
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Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2 As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Art. 5 A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
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A questão
trata do Estatuto do Idoso.
(
) É dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Lei nº
10.741/2003:
Art. 4º. § 1o É
dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
É dever de todos prevenir
a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Errada.
(
) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer
forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha
conhecimento.
Lei nº
10.741/2003:
Art. 6o Todo cidadão tem o
dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta
Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade
competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de
que tenha conhecimento.
Certa.
(
) A observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à
pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 5o A inobservância
das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou
jurídica nos termos da lei.
A inobservância das
normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica
nos termos da lei.
Errada.
A) E - C - E. Correta letra A. Gabarito da questão.
B) C - E
- E. Incorreta
letra B.
C) E - E
- C. Incorreta letra C.
D) C - C
- C. Incorreta letra D.
Resposta:
A
Gabarito
do Professor letra A.