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Exercer advocacia no tribunal que se afastou até 3 anos do afastamento ou exoneração.
Letra A
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Gabarito: A
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
(...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; (Alternativa B)
III - dedicar-se à atividade político-partidária. (Alternativa C)
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Alternativa D)
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Alternativa A)
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a conduta que é vedada aos juízes. Vejamos:
a) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, há vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, porém, o prazo é de 03 (três) anos e não de 04. Inteligência do art. 95, parágrafo único, V, CF: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
Correto, nos termos do art. 95, parágrafo único, II, CF: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
c) dedicar-se à atividade político-partidária.
Correto, nos termos do art. 95, parágrafo único, III, CF: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: III - dedicar-se à atividade político-partidária.
d) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Correto, nos termos do art. 95, parágrafo único,V , CF: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: V - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
Gabarito: A
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GABARITO: A
O certo são 3 anos, e não dois.
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A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA (A) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração....FRISA-SE QUE é vedado ao juízes exercer tais funções ANTES DE 3 ANOS do tribunal da qual se afastou. OBS: EXITE O QUE CHAMAMOS DE " PEGADINHA OU BOA INTERPRETAÇÃO" pois, estão todas alternativas corretas EXCETO a letra (A) que se refere ao juiz que se afastou antes de decorrido 4 anos, ISSO NÃO QUER DIZER QUE NÃO TENHA MAIS DE 3 ANOS.
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Garantias
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Vedações
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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NÃO li o " Salvo " e conseguir a prova de errar! Kkk
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quarentena de saída===é de 3 anos.
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Cuidado com estas:
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
() certo (x) errado
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 4 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
() certo (X) errado