Questão 4082332

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2017
• Provas: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

Sobre os enunciados do FONAJE, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É necessária a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.
• B. Nos Juizados Especiais Cíveis, a contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.
• C. Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados em dias úteis.
• D. É permitida a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa.

Gabarito: B

Comentários

• DESATUALIZADA

  Lei 13.728/2018:

  Art. 1º A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

  “ Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.”

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

• Questão mal formulada.

• DESATUALIZADA!!!!

  B e C corretas!

• DESATUALIZADA

  Lei 13.728/2018:

  Art. 1º A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

  “ Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.”

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Gostei

  (5)

  Respostas

  (0)

  Reportar abuso