Questão 4082422

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2017
• Provas: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem tratar das seguintes matérias:

• A. Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.
• B. Manifesto excesso de execução.
• C. Penhora incorreta.
• D. Erro de cálculo.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  Lei 9.099

  Art. 52.

     IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:

          a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;

          b) manifesto excesso de execução;

          c) erro de cálculo;

          d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

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