Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A questão trata da inversão do ônus da prova.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A inversão do ônus da prova ocorre a critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
A) Em qualquer demanda, sendo o único requisito a condição de consumidor do reclamante/autor;
A inversão do ônus da prova ocorre no processo civil, a critério do juiz, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Incorreta letra “A".
B) A critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
Correta letra “B". Gabarito da questão.
C) A critério do juiz, no processo civil ou penal, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A inversão do ônus da prova ocorre a critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Incorreta letra “C".
D) Apenas quando o consumidor comprovadamente demonstrar hipossuficiência econômica.
A inversão do ônus da prova ocorrerá, no processo civil, a critério do juiz, quando o consumidor for hipossuficiente, ou quando for verossímil a alegação do consumidor.
Incorreta letra “D".
Gabarito do Professor letra B.