A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os conceitos de cargo, classe e quadro.
Embora sejam conceitos explicados pela doutrina, os conceitos de quadro e cargos podem ser encontrados na Lei Complementar nº 16, de 1993, da Lei Municipal de Jales.
Dispõe o artigo 6º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 6º Os cargos públicos distribuem-se em classes e carreiras e, excepcionalmente, criam-se isolados.
Parágrafo único. Considerar-se-á para efeito deste Artigo as seguintes enunciações:
(...)
III – quadro: conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquia e fundações públicas do Município. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para o outro;
IV – cargo de carreira: que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional;
V – cargo isolado: que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria;"
Com efeito, os conceitos de classe e cargos podem ser encontrados na Lei Ordinária nº 2270, de 2010, da Lei Estadual de Rondônia.
Dispõe o artigo 4º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 4º. Para efeito desta Lei considera-se:
(...)
II - CARGO PÚBLICO - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de natureza permanente, cometidas ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão;
III - GRUPO OCUPACIONAL - conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunidos segundo a correlação e afinidades existentes entre eles, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento;
IV - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - conjunto de funções e responsabilidades definidas por lei, com base na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração;
V - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos da instituição a qual se vincula, acessível a todo brasileiro, mediante concurso público;
VII - CLASSE - conjunto de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade a nível de responsabilidade;"
Nesse sentido, cabe ressaltar que os cargos em comissão são os denominados ad nutum, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sendo que, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."
Analisando as alternativas
Considerando o que foi explanado, conclui-se que o descrito no enunciado da questão se refere ao conceito de Quadro.
Gabarito: letra "a".