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ID
4082665
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:

Alternativas
Comentários
  • Quadro.

  • Quadro.

  • Quadro: é o conjunto de carreirascargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviçoórgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisóriomas sempre estanquenão admitindo promoções ou acesso de um para outro.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os conceitos de cargo, classe e quadro.

    Embora sejam conceitos explicados pela doutrina, os conceitos de quadro e cargos podem ser encontrados na Lei Complementar nº 16, de 1993, da Lei Municipal de Jales.

    Dispõe o artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Os cargos públicos distribuem-se em classes e carreiras e, excepcionalmente, criam-se isolados.

    Parágrafo único. Considerar-se-á para efeito deste Artigo as seguintes enunciações:

    (...)

    III – quadro: conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquia e fundações públicas do Município. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para o outro;

    IV – cargo de carreira: que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional;

    V – cargo isolado: que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria;"

    Com efeito, os conceitos de classe e cargos podem ser encontrados na Lei Ordinária nº 2270, de 2010, da Lei Estadual de Rondônia.

    Dispõe o artigo 4º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 4º. Para efeito desta Lei considera-se:

    (...)

    II - CARGO PÚBLICO - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de natureza permanente, cometidas ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão;

    III - GRUPO OCUPACIONAL - conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunidos segundo a correlação e afinidades existentes entre eles, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento;

    IV - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - conjunto de funções e responsabilidades definidas por lei, com base na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração;

    V - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos da instituição a qual se vincula, acessível a todo brasileiro, mediante concurso público;

    VII - CLASSE - conjunto de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade a nível de responsabilidade;"

    Nesse sentido, cabe ressaltar que os cargos em comissão são os denominados ad nutum, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sendo que, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que o descrito no enunciado da questão se refere ao conceito de Quadro.

    Gabarito: letra "a".

  • Para memorizar: lembre da sala de aula.

    Quadro - conjunto de "cadeiras" (carreiras)