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Banca que cobra pena é fraca!
GAB. C
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Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa
as dúvidas mais corriqueiras, a meu ver...as que eles mais tentam confundir!!
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Poxa, tanta coisa massa para cobrar desse crime aí vem um 'zé" e faz um negócio desse.. só pode ser coisa do maligno.
Diferenças para uma futura questão:
Não confunda os tipos Art. 313-A x Art. 313-B.
No crime do Artigo 313-A
I) O funcionário Tem que ser autorizado
Repita esse troço umas 10 vezes...
II) O crime tem uma finalidade específica: ( obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano).
No crime do artigo 313- B
I) O funcionário não precisa ser autorizado
II) O Crime não tem finalidade específica
III) Há uma causa de aumento de pena : As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
PERCEBA:
O resultado dano é uma causa de aumento no 313-B , mas pode ser visto como uma finalidade ( dependendo do caso concreto ) como uma finalidade específica no 313-A.
Forte abraço!!
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Qual é a pena para quem inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano?
C) Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Cobrar pena, além de ser uma sacanagem, é pura preguiça do examinador em pensar.
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Já cometi o erro de reclamar de questões assim. Usei algumas horas para decorá-las, e pronto. O que antes era um terror, agora, não é mais. Aconselho a fazerem o mesmo. Não é difícil, só é demorado. Muitos deles tem penas parecidas.
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O nome dessa banca parece que foi criado por alguém que gosta de usar o pronome neutro.
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A questão trata do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico, bem como a respectiva sanção penal, previstos no art. 313-A, do Código Penal (CP):
“Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.
Logo, a única alternativa que reproduz corretamente a penalidade aplicável é a Letra C. As demais estão em desacordo com o dispositivo mencionado.
Gabarito: Letra C.
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não perca tempo decorando todas as penas de cada crime (vai decorar tudo do CP, CTB, ECA, CDC, Leis de tortura, crime hediondo, crimes ambientais, de raças, etc. etc. etc.??). Decore apenas dos crimes que mais caem em prova.. e como saber o que mais cai, pelo perfil da prova/da banca? Advinha... zerando as questões e marcando no seu caderno
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Para ajudar a lembrar...
Crimes com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, são 3CPI:
- Peculato
- Inserção de dados falsos em sistema de informação
- Concussão
- Corrupção passiva
- Corrupção ativa
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CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA
- PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)
- CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
- CONCUSSÃO
LEMBRANDO QUE O PECULATO ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO É O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES.
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GABARITO ''C''
Pessoal, isso vem caindo muito! Seguimos o baile conforme a música.