Questão 4083073

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:

• A. governo (25%) e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), mais movimentos de minorias sociais representativos de usuários (25%).
• B. governo e prestadores de serviços sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%) e entidades ou movimentos dos usuários (50%), excluídos os prestadores de serviços conveniados privados.
• C. governo, Poder Judiciário e Ministério Público (25%), prestadores de serviços conveniados com ou sem fins lucrativos (25%), entidades dos trabalhadores da área de saúde (25%), entidades e movimentos representativos de usuários (25%).
• D. governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), além de entidades e movimentos representativos de usuários (50%).
• E. governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (50%), entidades e movimentos representativos de usuários (50%), com consulta as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Gabarito: D