GABARITO: C)
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Questão de pena é preciso ter calma. Em regra, os crimes ambientais comportam culminação da pena de multa, logo, você já eliminaria duas alternativas (B e D). Em ato contínuo, escolha a maior pena do preceito secundário conforme o preceito primário, o qual foi passado no comando da questão.
Pena é complicado. Mas assim como você grava diversos quóruns para procedimentos constitucionais, em outras matérias não é diferente. É preciso não ignorar nada se quiser passar.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 29, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Portanto, a pena é de detenção, de 06 meses a 1 ano e multa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C