Questão 4083739

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Garantia e contragarantia; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Segundo o Art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto nesse artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo(a):

• A. Constituição Federal.
• B. Câmara dos Deputados.
• C. Senado Federal.
• D. Ministério da Fazenda.
• E. Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o Art. 40 da LRF, temos que:

  "Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal".

  Logo, o gabarito é a alternativa "C".

• tem que ser candidato de alto rendimento pra acertar essa questao aí hein (coisa que passei longe kkkk)

• Gabarito: Alternativa C.

  Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas pelo Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários (Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021).

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm