Questão 408427

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com legislação em vigor, pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias nele legalmente

• A. empenhadas.
• B. fixadas.
• C. liquidadas.
• D. previstas.
• E. provisionadas.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320/64, em seu artigo 35:
  
  

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nêle arrecadadas;

          II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Complementando: 

  I - as receitas nele arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)
  

  II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETENCIA)
  

  
  

• Gab A Alfa
  Chamado de Regime misto Lei 4320
  
  

  
  

  Caixa para as Receitas. (arrecadadas)

  
  

  Competência para as Despesas. (legalmente empenhadas)

• Complementando que na Contabilidade Pública é misto, ou seja, regime de competência e regime de caixa. como estão nos comentários acima.