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ID
4084876
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consta do artigo 37 da Constituição, no seu inciso XXI, parágrafo 1°- “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos.”

Este dispositivo tem como objetivo evitar que os ocupantes de cargos públicos adotem a seguinte conduta:

Alternativas
Comentários
  • muito boa essa dica "comi a francesa".

  • C - Façam propaganda pessoal, utilizando os serviços públicos prestados à população.

  • Kkkkkkkk obrigada pela risada em meio ao cansaço

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.  

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos.” = Princípio da Impessoalidade

  • kkkkkk Por um acento indicativo de crase a francesa não foi comida.

  • Exemplo direto ao ponto, não tem como esquecer kkk

  • Princípio da impessoalidade

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • hum kkkkkkk