Questão 408799

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Resoluções do CONARQ

Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.

O arquivo público é a instituição do poder público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Desse modo, o arquivo público é necessariamente dotado de: personalidade jurídica própria, infraestrutura física, material e tecnológica, recursos orçamentários e financeiros, assim como recursos humanos qualificados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa !!!
  
  Vide Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008 do CONARQ em seus artigos 1° e 2°
• Exatamente. A questão está correta, é o que consta no parágrafo único do artigo primeiro e incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Resolução do CONARQ nº. 27, de 16 de junho de 2008.
  Segue aí o texto da resolução:
  
  Parágrafo único. O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

            "Art. 2º O Arquivo Público referido no art. 1°, por exercer atividades típicas de Estado, deverá ser dotado obrigatoriamente de:

            I - Autonomia de gestão e posicionamento hierárquico na estrutura funcional do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que lhe permita desempenhar as prerrogativas definidas nessa Resolução."

            II - Infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor.

            III - Recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas.

            IV - Recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.