Questão 409150

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de constituição de conselhos escolares não está prevista no PNE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Plano Nacional de Educação – PNE -  estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
  
  http://gestao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_31.php
• PNE 2001-2010
  Lei 10.172 de 9 de Janeiro de 2001
  

  2.3 Objetivos e Metas

  9. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes. (página 59)

• PNE 2014-2024

  ESTRATÉGIA:

  19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;