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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivoscargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
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Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)§ 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
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Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)§ 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
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a) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Vice-pesidente,presindete da camara dos dep.,pres. da camara dos senad. e por último o presidente do Supremo Tribunal Federal.b)Far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, se nenhum candidato a Presidente alcançar maioria absoluta na primeira votação, concorrerá a segundo turno no último domingo de outubro.Entre o segundo candidato mais votado,e na impossibilidade deste o seguinte mais votado e caso haja empate entre os remanescentes; o mais velho dos dois.c) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do CONGRESSO NACIONAL... d) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do CONGRESSO NACIONAL, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.e) CORRETA.******PARA CONCURSO NÃO DEVEMOS ESTUDAR PARA PASSAR E SIM ATÉ PASSAR*****************ABRAÇOS A TODOS E BONS ESTUDOS*******
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DENTRO DA PRÓPRIA CF HÁ UMA ANTINOMIA. VEJA:Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)§ 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.LOGO, aplica-se o caput do artigo 77/CF, pois norma posterior revoga norma anterior de mesma hierarquia.
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Muito boa a troca do Congresso pela sessão do Palácio da Alvorada. :P
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POIS É ESSA TROCA FOI BOA MESMO... RSRSRS FOI POR CAUSA DISSO QUE ERREI.VAMOS PRESTAR ATENÇAOOO!!!!
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O Presidente toma posse no Congresso, onde também pede autorização para ausentar-se.Obs.: todos que substitui o Presidente serão Brasileiros Natos, ok.******PARA CONCURSO NÃO DEVEMOS ESTUDAR PARA PASSAR E SIM ATÉ PASSAR, ou melhor, ATÉ SER NOMEADO *****
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Melhor ainda....temos que estudar até ser NOMEADO,tomar POSSE,e entrar em efetivo EXERCÍCIO....bons estudos a todos...
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DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICAArt. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. LETRA A Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. LETRA E Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. LETRA C § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. LETRA B Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.LETRA D
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letra correta: E
a) art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
b) art. 77 § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
c) art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
d) art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
e) correta: art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
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Me desculpem o comentário fútil... mas irresistível:
"PALÁCIO DA ALVORADA"... doeu até na vista, o examinador conseguiu superar a própria alma.
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Errando percebi algo que nunca tinha chamado minha atenção: "do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente"
O ano do término do mandato do Lula foi 2010, então o ano da eleição deveria ser o ano anterior a 2010 = 2009.
Alguém poderia explicar?
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O mandato só acaba dia 1° de janeiro, com a posse do novo presidente. Assim, a eleição acontece um ano antes.
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Fiquei pensando e pensando nessa questão. Essa letra E estava toda certinha, mas esse "do ano anterior ao ano do téermino" encucou-me bastante. Obrigada, Flávia pela explicação. Eu acertei a questão, mas só porque encontrei os erros das outras e tinha certeza deles.
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Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo
Eu considero as alternativas I e IV corretas. Eu não entendi a resposta.
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#paláciodaalvorada
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Heloisa Arneitz , vamos la ....
A) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Depu-
tados, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou
vacância dos respectivos cargos. (errado )
CORRETO SERIA
serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou
vacância dos respectivos cargos.
VEJA SÓ TEM ATE UMA QUESTÃO PARECIDA : Q5779 OLHA LÁ
ESPERO TER AJUDADO.
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Pessima redacao este artigo da CF
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P A L A C I O D A A L V O R A D A
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Palácio da Alvorada. HAHAHA
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GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
b) ERRADO: Art. 77. § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
c) ERRADO: Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
d) ERRADO: Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
e) CERTO: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.