Questão 4093570

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2018
• Provas: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Apucarana - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

Com base nos enunciados do FONAJE, assinale a alternativa correta:

( ) O conciliador ou o Juiz Leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação.

( ) Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação, entretanto, é necessária a presença do Juiz Togado na Audiência de Instrução conduzida por juiz leigo.

( ) A contestação poderá ser apresentada até a Audiência de Instrução e Julgamento.

( ) É cabível a designação de Audiência de Conciliação em execução de título judicial.

• A. V-V-V-V
• B. V-F-V-V
• C. F-F-F-V
• D. V-F-V-F

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B.

  I.ENUNCIADO 70 – O conciliador ou o juiz leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação (XV Encontro – Florianópolis/SC).

  II.ENUNCIADO 6 – Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo. (nova redação - XXXVII - Florianópolis/SC).

  III.ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.

  IV.ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

  Fonte: https://www.amb.com.br/fonaje/?p=32

• A questão em comento é resolvida com base em Enunciados do FONAJE.
  
  A assertiva I é VERDADEIRA.
  
  Diz o Enunciado 70 do FONAJE:
  
  ENUNCIADO 70 – O conciliador ou o juiz leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação (XV Encontro – Florianópolis/SC).
  
  A assertiva II é FALSA.
  
  Não há necessidade de presença do Juiz Togado na audiência de instrução e julgamento presidida por juiz leigo.
  
  Diz o Enunciado 6 do FONAJE:
  
  ENUNCIADO 6 – Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo. (nova redação - XXXVII - Florianópolis/SC).
  
  A assertiva III é VERDADEIRA.
  
  Diz o Enunciado 10 do FONAJE:
  
  ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.
  
  A assertiva IV é VERDADEIRA.
  
  Diz o Enunciado 71 do FONAJE:
  
  ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
  
  A sequência correta é V-F-V-V.
  
  Cabe comentar as alternativas com base em tais constatações.
  
  LETRA A- INCORRETA. Não possui a sequência correta.
  
  LETRA B- CORRETA. Possui a sequência correta, qual seja, V-F-V-V
  
  LETRA C- INCORRETA. Não possui a sequência correta.
  
  LETRA D- INCORRETA. Não possui a sequência correta.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B