Gabarito: Letra (D)
Lei 9.099/95
A) tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva. ERRADA
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
B) é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. ERRADA
Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.
C) pode ser ilíquida, se condenatória, desde que genérico o pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos. ERRADA
Art. 38. (...) Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
D) mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. CERTA
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
A questão exige do candidato o conhecimento das disposições a respeito da sentença constantes nos arts. 38 a 46 da Lei nº 9.099/95, que regulamenta o rito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
Alternativa A) Segundo o No rito dos Juizados Especiais, conforme se nota, o relatório não é um elemento essencial da sentença, tal como o é no procedimento comum (art. 489, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Diversamente do que se afirma, dispõe o art. 39, da Lei nº 9.099/95, que "é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) A lei 9.099/95, em seu art. 52, I, é expressa em afirmar que "as sentenças serão necessariamente líquidas". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, "a sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra D.