Questão 4093597

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2018
• Provas: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Apucarana - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Proteção Contratual do Consumidor

As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:

• A. são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.
• B. são tidas por inexistentes.
• C. são nulas de pleno direito.
• D. dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

Gabarito: C

Comentários

• O art. 51 do CDC emprega uma lista exemplificativa de cláusulas abusivas, as quais são julgadas nulas de pleno direito (TARTUCE E NEVES, 2016, p. 272). 

  “Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços” [...] (BRASIL, 1990). 

• A questão trata das cláusulas abusivas.

   

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

  A) são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.

  
  São nulas de pleno direito.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) são tidas por inexistentes.
  
  

  São nulas de pleno direito.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) são nulas de pleno direito.
  
  São nulas de pleno direito.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  
  D) dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.

  
  São nulas de pleno direito.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• C)

  são nulas de pleno direito.