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lEI 9099.
I Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
II Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias
III Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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Gabarito letra C
Lei 9.099
(I) Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
(II) Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias
(III) Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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Filipe Martins (Estude com quem passou)
--> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4
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Única incorreta é o item III.
Os embargos de declaração INTERROMPEM o prazo para interposição de recurso. (Art 50, Lei 9099).
Gabarito letra c) itens I e II corretos.
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A questão em comento encontra
resposta na literalidade da Lei 9099/95.
Vamos analisar as assertivas.
A assertiva I está correta.
Reproduz o art. 34 da Lei
9099/95:
Art. 34. As testemunhas, até o
máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de
intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
A assertiva II está correta.
Reproduz o art. 51, V, da Lei
9099/95:
Art. 51. Extingue-se o
processo, além dos casos previstos em lei:
(...) V - quando, falecido o
autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias
A assertiva III está INCORRETA.
Os embargos de declaração não
suspendem processo, mas sim interrompem o prazo para interposição de recurso.
Diz o art. 50 da Lei 9099/95:
Art. 50. Os embargos de
declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Feitas tais ponderações, cabe
comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. O item III está incorreto
LETRA B- INCORRETA. O item III
está incorreto
LETRA C- CORRETA. As assertivas I
e II estão corretas
LETRA D- INCORRETA. O item III
está incorreto
LETRA E- A letra C está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C