A questão
exigiu o conhecimento sobre os órgãos integrantes do Sistema dos Juizados
Especiais, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado
do Paraná, Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003.
Neste
sentido, a estrutura do sistema é composta pelo Conselho de Supervisão, pelas
Turmas Recursais, pelos Juizados Especiais Cíveis e pelos Juizados Especiais
Criminais. De modo que temos o seguinte
mnemônico:
Aconselha a Turma Cível e Criminal a tomarem Juízo.
Vejamos:
Art. 56. Integram o Sistema dos Juizados Especiais:
I - o Conselho de Supervisão;
II - as Turmas Recursais;
III – os Juizados Especiais Cíveis;
IV – os Juizados Especiais Criminais.
Gabarito
do Professor: A
Vamos
analisar os demais itens.
b). o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os
Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais. ERRADO – Conselho Tutelar e Turmas de
Apelação não integram o sistema dos Juizados Especiais.
c). o Conselho de Supervisão, as Turmas de
Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais. ERRADO – Turmas de Apelação não integram
o sistema dos Juizados Especiais.
d). o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os
Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais. ERRADO – Conselho Pleno não integra o
sistema dos Juizados Especiais.
e). NRA. ERRADO – A alternativa A está rigorosamente correta.
Logo, gabarito correto,
alternativa A.
Art. 56. Integram o Sistema dos Juizados Especiais:
I - o Conselho de Supervisão;
II - as Turmas Recursais;
III – os Juizados Especiais Cíveis;
IV – os Juizados Especiais Criminais.
Código de Organização Judiciária - TJPR