Questão 40951

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Polícia judiciária eleitoral

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

• A. o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
• B. ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
• C. o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
• D. o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
• E. o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

Gabarito: D

Comentários

• CE Art. 140 § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.
• Artigos do Código Eleitoral...Art. 139. Ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais. Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, os candidatos, um Fiscal, um Delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor. § 1º O Presidente da Mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral. § 2º Nenhuma autoridade estranha à Mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o Juiz Eleitoral.
• PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos:
  
  COMENTÁRIOS:
  Item A e C – corretos. O Presidente da Mesa Receptora de Votos tem competência para retirar do recinto qualquer pessoa que não guardar a ordem
  e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral
  Item B – correto.
  Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
  Item D – errado. Apenas os membros da Mesa podem exercer as funções incumbidas à Mesa Receptora. Nenhuma autoridade estranha à Mesa poderá
  nela intervir, salvo a única exceção legal: o Juiz Eleitoral.
  Art. 140. § 2º Nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.
  Art. 141. A força armada conservar-se-á a 100(cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa.
  Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral (votação), a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
  Item E – correto.
  Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
  
  RESPOSTA CERTA: LETRA D
• Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.
  
  A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 140, §1º, do Código Eleitoral:
  
  

  Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

  § 1º O presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

  § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.

   
  A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 139 do Código Eleitoral:
  
  

  Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.

  A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 140, §1º, do Código Eleitoral (acima transcrito).
  
  A alternativa E está CORRETA, conforme artigo 140, "caput", do Código Eleitoral (acima transcrito).
  
  A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 140, §2º, do Código Eleitoral (acima transcrito).
  
  Resposta: ALTERNATIVA D 
  
  

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

   

  § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.