Questão 40987

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de

• A. administração contratada.
• B. empreitada por preço unitário.
• C. tarefa.
• D. empreitada integral.
• E. empreitada por preço global.

Gabarito: E

Comentários

• O art. 6º da Lei nº8.666 conceitua os regimes de execução indireta (contratação por terceiros), no inciso VIII, e conceitua a empreitada por preço global de forma idêntica à da alternativa: "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total".
• O Comentário abaixo, da colega danialmeida, tem um erro pois segundo o Art. 6º da Lei nº8.666 inciso VIII: a) Empreitada por preço Global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totalb) Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e de unidades determinadas.
• Já que já sabemos a Empreitada por preço Global e por preço Unitário, como bem explicou o colega de baixo, seguem outros regimes de contratação:Empreitada Integral - Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra, sob a inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante.Tarefa - Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.Projeto Executivo - Como sendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução da obra de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT).Bons Estudos!!
• Definição legal das assertivas:a) administração contratada: Sem definição legal;b) empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas (Art. 6º, VIII, "b", 8.666/93);c) tarefa: quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (Art. 6º, VIII, "d", 8.666/93);d) empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada (Art. 6º, VIII, "e", 8.666/93);e) empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total (Art. 6º, VIII, "a", 8.666/93).
• Somente para facilitar a visualização... 
  
  

  empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
   

  empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  
  tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
   

  empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
  
  Bons estudos ;)
  
   

• presta atenção na rima:

  certo e total ---global

• Art. 6 - VIII:

  a) empreitada por preço globAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL;

  b) empreitada por preço UNItário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;

  d) Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos Trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  e) Empreitada Integral - quando se contrata um empreendimento em sua Integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  GABARITO: E